Tatiana Mansur
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advogada

Formação : Direito/ Gestão Imobiliária /Pós em Direito Público e Direito Tributário/ Curso de perito ambiental/ Internacional business-Plymouth Marjon University.
Objetivo: Solução imediata dos litígios através da mediação e conciliação.
Equipe Jurídica na área de Direito Previdenciário

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Tatiana Mansur

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Artigo · anteontem

Em razão do princípio da unicidade da interrupção prescricional, mesmo diante de uma hipótese interruptiva extrajudicial e outra em decorrência de citação judicial,

Nos termos do art. 202, caput, do Código Civil, a prescrição pode ser interrompida somente uma única vez. Logo, em razão do princípio da unicidade da interrupção prescricional, mesmo diante de uma...

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Artigo · ontem

O reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito;

Inovando em relação à ordem jurídica anterior, o art. 189 do Código Civil de 2002 estabelece, expressamente, que o alvo da prescrição é a pretensão, instituto de direito material, compreendido como o...

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Artigo · mês passado

É constitucional a lei estadual que proíbe a pesca profissional em determinada região para proteger o meio ambiente

A Constituição estabelece competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre pesca e proteção ao meio ambiente (art. 24, VI, da CF/88), cabendo à União editar...

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Direito Previdenciário, 100%

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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 0010531-95.2015.5.01.0284 - RTOrd - 04/09/2015 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0010531-95.2015.5.01.0284 RECLAMANTE DIEGO BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO LILIA ALVARENGA NEVES (OAB: 135806/RJ) RECLAMADO NOVA ITABORAI SUB-PRODUTOS ANIMAIS LTDA - EPP ADVOGADO LUIS...

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Jurisprudência · há 27 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX 97.02.19568-3

TRIBUTÁRIO. IOF. SAQUE EM CADERNETA DE POUPANÇA. - A jurisprudência é pacífica no sentido de que o imposto sobre operações financeiras - IOF, não incide sobre os saques efetuados em cadernetas de p...

2

Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 23 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0227055-3

UAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA - NOMEAÇÃO DE BENS - RECUSA PELO CREDOR COM BASE NA DESOBEDIÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 655 DO CPC E NA DIFICULDADE DE ARREMATAÇÃO - CARÁTER RELATIVO...

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